Termos do serviço

ALGARVE SPA WEEK

Última atualização: 12 de outubro de 2026

1. Identificação e âmbito

Os presentes Termos de Serviço e Condições Gerais de Venda regulam a utilização do website Algarve Spa Week, a aquisição do Passe Algarve Spa Week e as respetivas condições de utilização.

Marca comercial: Algarve Spa Week
Entidade responsável: [INSERIR DENOMINAÇÃO LEGAL DA EMPRESA]
NIF: 516 891 472
Morada: Rua dos Ramos, Urbanização Água Plaza, Lote 13, 3.º Dr., 8200-647 Albufeira e Olhos d'Água, Portugal
Email: info@spa-outsource-solutions.com
Telefone: +351 961 297 167

A utilização do website e a realização de compras estão sujeitas às presentes condições e à legislação portuguesa aplicável.

2. Objeto do serviço

O Algarve Spa Week é uma iniciativa dedicada à promoção de experiências de bem-estar em 11 spas aderentes localizados no Algarve.

Através do website é comercializado exclusivamente o Passe Algarve Spa Week, disponibilizado em formato digital PDF.

A aquisição de um passe permite ao seu titular usufruir de uma entrada no Circuito Terapêutico de cada um dos 11 spas aderentes, num máximo de 11 entradas, correspondendo uma única entrada por estabelecimento.

3. Serviços incluídos

O Passe Algarve Spa Week inclui:

• Uma entrada no Circuito Terapêutico de cada um dos 11 spas aderentes.

• Um máximo de 11 entradas por passe.

• Acesso às instalações e equipamentos que integrem o Circuito Terapêutico disponibilizado por cada spa, de acordo com as respetivas condições de funcionamento.

• Disponibilização do passe em formato digital PDF.

Os equipamentos e instalações que constituem o Circuito Terapêutico poderão variar entre os spas aderentes.

4. Serviços não incluídos

O Passe Algarve Spa Week não inclui:

• Massagens.

• Tratamentos de rosto ou corpo.

• Serviços de estética.

• Tratamentos ou terapias adicionais.

• Refeições e bebidas.

• Alojamento.

• Produtos de consumo.

• Outros serviços não expressamente identificados como integrantes do Circuito Terapêutico.

Quaisquer serviços adicionais solicitados pelo cliente serão cobrados separadamente pelo respetivo estabelecimento.

5. Validade do passe

O Passe Algarve Spa Week é válido até 31 de março de 2027, inclusive.

Após esta data, o passe deixa de poder ser utilizado, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor em situações de incumprimento ou outras circunstâncias previstas na lei.

As entradas não utilizadas não poderão ser transferidas automaticamente para períodos posteriores.

6. Períodos excluídos

O Passe Algarve Spa Week não poderá ser utilizado durante os seguintes períodos especiais:

• Época de Natal.

• Período de passagem de ano.

• Dia dos Namorados.

• Período de Carnaval.

As datas concretas abrangidas por estas exclusões deverão ser comunicadas de forma clara ao cliente antes da compra e disponibilizadas no website.

As exclusões aplicam-se aos 11 spas aderentes, sem prejuízo de condições adicionais devidamente comunicadas e legalmente admissíveis.

7. Condições de utilização

O passe é válido para uma única entrada no Circuito Terapêutico de cada spa aderente.

Não é permitida a repetição de entradas no mesmo spa através do mesmo passe.

O titular deverá apresentar o passe digital, em formato eletrónico ou impresso, de acordo com as instruções de validação disponibilizadas pela organização.

Cada utilização poderá ser registada para impedir a repetição da entrada no mesmo estabelecimento.

O passe deverá ser utilizado dentro do respetivo prazo de validade e respeitando as condições de acesso do spa escolhido.

8. Marcações e disponibilidade

O Passe Algarve Spa Week não constitui, por si só, uma reserva automática.

O acesso aos Circuitos Terapêuticos está sujeito:

• Aos horários de funcionamento de cada spa.

• À disponibilidade dos respetivos espaços.

• Às regras de utilização e segurança.

• À necessidade de marcação prévia, quando exigida pelo estabelecimento.

O cliente deverá consultar as condições específicas do spa antes da visita.

As limitações de disponibilidade não poderão contrariar os direitos do consumidor nem impedir injustificadamente a utilização dos serviços contratados.

9. Regras de acesso e segurança

Os clientes deverão respeitar as normas internas dos spas aderentes, nomeadamente as regras de higiene, segurança, utilização dos equipamentos e comportamento nas instalações.

Cada spa poderá estabelecer requisitos de acesso adequados à natureza dos seus equipamentos e serviços, desde que estes sejam legalmente admissíveis e devidamente comunicados.

Os clientes deverão respeitar as orientações dos profissionais responsáveis pelas instalações.

10. Preço e pagamento

O preço do Passe Algarve Spa Week será apresentado na página do produto antes da conclusão da compra, com indicação dos impostos aplicáveis.

Os pagamentos serão processados através dos métodos disponibilizados no checkout da loja Shopify.

A encomenda será confirmada após a validação do pagamento.

11. Entrega digital

Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá uma comunicação no endereço de email indicado durante a compra, com acesso ao Passe Algarve Spa Week em formato PDF.

O cliente é responsável por fornecer um endereço de email correto.

Caso não receba o passe, deverá contactar:

info@spa-outsource-solutions.com

Não existe envio físico do produto.

12. Cancelamentos, devoluções e reembolsos

Os pedidos de cancelamento e reembolso são regulados pela Política de Devoluções e Reembolsos disponibilizada no website e pela legislação portuguesa aplicável.

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar justificação, salvo quando se verifiquem exceções legalmente previstas.

O fornecimento do passe em formato PDF não determina automaticamente a perda deste direito, uma vez que o passe confere acesso a serviços presenciais.

A eventual aplicação de exceções legais será avaliada de acordo com a natureza do contrato e os requisitos previstos na legislação.

A utilização parcial do passe será considerada nos termos legalmente aplicáveis.

13. Responsabilidades da organização e dos spas

O Algarve Spa Week é responsável pelo cumprimento das obrigações que legal e contratualmente lhe sejam imputáveis no âmbito da comercialização do passe.

Os spas aderentes são responsáveis pela prestação dos serviços que disponibilizam nas suas instalações, incluindo o cumprimento das normas de segurança, higiene e funcionamento aplicáveis.

Esta repartição de responsabilidades não limita os direitos do consumidor nem exclui responsabilidades que decorram imperativamente da lei.

14. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos através do website serão tratados de acordo com a Política de Privacidade do Algarve Spa Week e com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Os dados poderão ser utilizados para processamento das compras, disponibilização do passe, apoio ao cliente e validação das entradas, quando aplicável.

15. Propriedade intelectual

Os conteúdos do website, incluindo textos, elementos gráficos, fotografias, logótipos e materiais de comunicação, estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

A sua reprodução ou utilização não autorizada poderá constituir uma violação dos direitos dos respetivos titulares.

Os logótipos e marcas dos spas aderentes pertencem aos respetivos titulares.

16. Alterações ao website e às condições

O Algarve Spa Week poderá atualizar os conteúdos do website e os presentes Termos de Serviço para refletir alterações legais ou operacionais.

As condições aplicáveis a uma compra serão, em regra, as que estiverem em vigor no momento da celebração do contrato.

Quaisquer alterações posteriores não poderão reduzir os direitos contratualmente adquiridos pelo consumidor sem fundamento legal.

17. Reclamações e resolução de litígios

Para questões, reclamações ou pedidos de esclarecimento, o cliente poderá contactar:

Email: info@spa-outsource-solutions.com
Telefone: +351 961 297 167

O consumidor poderá ainda recorrer aos mecanismos de reclamação e resolução alternativa de litígios de consumo legalmente disponíveis.

Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

18. Legislação aplicável

Os presentes Termos de Serviço são regulados pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis.

Eventuais litígios serão submetidos aos meios de resolução legalmente competentes, respeitando os direitos dos consumidores.

19. Contactos

Algarve Spa Week
Entidade responsável: Abel Correia Unip. Lda
NIF: 516 891 472
Morada: Rua dos Ramos, Urbanização Água Plaza, Lote 13, 3.º Dr.
Código postal: 8200-647
Localidade: Albufeira e Olhos d'Água
País: Portugal
Email: info@spa-outsource-solutions.com
Telefone: +351 961 297 167